Decreto Nº 3967, 17 de maio de 2019
Ementa: Nomeia membros da Comissão para instituição da base de cálculo do valor do ITBI.
Texto Original: Decretos - Nº 3967/2019

Decreto Nº 3966, 15 de maio de 2019
Ementa: Regulamenta o local de barracas nas festas juninas.
Texto Original: Decretos - Nº 3966/2019

Decreto Nº 3965, 10 de maio de 2019
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. José Geraldo Salles.
Texto Original: Decretos - Nº 3965/2019

Decreto Nº 3964, 7 de maio de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3964/2019

Decreto Nº 3963, 6 de maio de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3963/2019

Decreto Nº 3962, 18 de abril de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3962/2019

Decreto Nº 3961, 17 de abril de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3961/2019

Decreto Nº 3960, 16 de abril de 2019
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2019, para as funções de EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO e TERAPEUTA OCUPACIONAL do NASF.
Texto Original: Decretos - Nº 3960/2019

Decreto Nº 3958, 12 de abril de 2019
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. Adilson da Rocha.
Texto Original: Decretos - Nº 3958/2019

Decreto Nº 3959, 12 de abril de 2019
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. Josuel Vieira da Rocha.
Texto Original: Decretos - Nº 3959/2019