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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Decreto Nº 3992, 3 de dezembro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3992/2019
Decreto Nº 3991, 5 de novembro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3991/2019
Decreto Nº 3990, 1 de novembro de 2019
Revoga Decreto nº 3.970, de 13 de junho de 2019.
Texto Original: Decretos - Nº 3990/2019
Decreto Nº 3989, 1 de novembro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3989/2019
Decreto Nº 3988, 1 de novembro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3988/2019
Decreto Nº 3987, 22 de outubro de 2019
APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SANTORELLI EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA-ME.
Texto Original: Decretos - Nº 3987/2019
Decreto Nº 3986, 11 de outubro de 2019
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISTO PELO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.238 DE 08 DE AGOSTO DE 2011, VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E O CONSELHO TUTELAR.
Texto Original: Decretos - Nº 3986/2019
Decreto Nº 3985, 2 de outubro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3985/2019
Decreto Nº 3984, 2 de outubro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3984/2019
Decreto Nº 3983, 2 de outubro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3983/2019