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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 18/06/2025 11:31:04


Legislações
Decreto Nº 4086, 22 de dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 4086/2020
Decreto Nº 4087, 22 de dezembro de 2020
Aprova unificação de imóveis de propriedade do Sr. Ádamo Rameris Gonzaga Barbosa.
Texto Original: Decretos - Nº 4087/2020
Decreto Nº 4085, 17 de dezembro de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4085/2020
Decreto Nº 4084, 15 de dezembro de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4084/2020
Decreto Nº 4083, 8 de dezembro de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4083/2020
Decreto Nº 4082, 7 de dezembro de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4082/2020
Decreto Nº 4081, 7 de dezembro de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4081/2020
Decreto Nº 4080, 4 de dezembro de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4080/2020
Decreto Nº 4079, 3 de dezembro de 2020
Dispõe sobre cancelamento de saldo da Tomada de Contas Especial Nº 001/2003, face a Decisão do TCEMG no Processo 688172.
Texto Original: Decretos - Nº 4079/2020
Decreto Nº 4078, 3 de dezembro de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4078/2020