Decreto Nº 4005, 10 de fevereiro de 2020
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 03/2019, para as funções de FARMACÊUTICO do NASF e TERAPEUTA OCUPACIONAL do NASF.
Texto Original: Decretos - Nº 4005/2020

Decreto Nº 4004, 3 de fevereiro de 2020
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SANTORELLI EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - ME.
Texto Original: Decretos - Nº 4004/2020

Decreto Nº 4003, 2 de janeiro de 2020
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4003/2020

Decreto Nº 4002, 2 de janeiro de 2020
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4002/2020

Decreto Nº 4001, 2 de janeiro de 2020
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4001/2020

Decreto Nº 4000, 31 de dezembro de 2019
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa tributária do exercício de 2019.
Texto Original: Decretos - Nº 4000/2019

Decreto Nº 3999, 31 de dezembro de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3999/2019

Decreto Nº 3998, 18 de dezembro de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3998/2019

Decreto Nº 3997, 17 de dezembro de 2019
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar dos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, processados com resíduos de valores e não processados.
Texto Original: Decretos - Nº 3997/2019

Decreto Nº 3996, 17 de dezembro de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3996/2019