Decreto Nº 4286, 17 de agosto de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4286/2022

Decreto Nº 4284, 12 de agosto de 2022
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.706, de 18 de março de 2.022, que autoriza a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
Texto Original: Decretos - Nº 4284/2022

Decreto Nº 4285, 12 de agosto de 2022
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.714/2022.
Texto Original: Decretos - Nº 4285/2022

Decreto Nº 4283, 11 de agosto de 2022
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS.
Texto Original: Decretos - Nº 4283/2022

Decreto Nº 4281, 4 de agosto de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4281/2022

Decreto Nº 4282, 4 de agosto de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4282/2022

Decreto Nº 4280, 1 de agosto de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4280/2022

Decreto Nº 4278, 20 de julho de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4278/2022

Decreto Nº 4279, 20 de julho de 2022
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4279/2022

Decreto Nº 4275, 8 de julho de 2022
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS.
Texto Original: Decretos - Nº 4275/2022