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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 03/07/2024 14:59:02


Legislações
Decreto Nº 4166, 9 de setembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4166/2021
Decreto Nº 4165, 9 de setembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4165/2021
Decreto Nº 4164, 8 de setembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4164/2021
Decreto Nº 4163, 31 de agosto de 2021
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar dos exercícios de 2019 e 2020, processados com resíduos de valores e não processados.
Texto Original: Decretos - Nº 4163/2021
Decreto Nº 4162, 26 de agosto de 2021
Revoga o Decreto nº 3.919, de 17/09/2018, que “aprova o LOTEAMENTO SALVADOR PEREIRA DA COSTA 3”.
Texto Original: Decretos - Nº 4162/2021
Decreto Nº 4161, 26 de agosto de 2021
Estabelece horário máximo de funcionamento de comércios e prestadores de serviços no Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Decretos - Nº 4161/2021
Decreto Nº 4160, 19 de agosto de 2021
“Aprova unificação de imóveis de propriedade do Sr. JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA e OUTROS”.
Texto Original: Decretos - Nº 4160/2021
Decreto Nº 4159, 9 de agosto de 2021
Dispõe sobre a XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 4159/2021
Decreto Nº 4158, 9 de agosto de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4158/2021
Decreto Nº 4157, 6 de agosto de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4157/2021