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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Decreto Nº 4269, 22 de junho de 2022
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4269/2022
Decreto Nº 4268, 22 de junho de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4268/2022
Decreto Nº 4267, 22 de junho de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4267/2022
Decreto Nº 4266, 22 de junho de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4266/2022
Decreto Nº 4265, 22 de junho de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4265/2022
Decreto Nº 4264, 22 de junho de 2022
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4264/2022
Decreto Nº 4263, 10 de junho de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4263/2022
Decreto Nº 4262, 9 de junho de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4262/2022
Decreto Nº 4261, 6 de junho de 2022
REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CTM, LEI Nº 1.677/2001 E A COBRANÇA DO IPTU E TAXAS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 4261/2022
Decreto Nº 4260, 3 de junho de 2022
Aprova Unificação de Imóveis de Propriedade do Sr. ANTONIO DIONISIO FILHO e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 4260/2022