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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 03/07/2024 14:59:02


Legislações
Decreto Nº 4217, 29 de dezembro de 2021
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar do exercício de 2020 não processados.
Texto Original: Decretos - Nº 4217/2021
Decreto Nº 4216, 27 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS E NOMEIA EQUIPE DE APOIO.
Texto Original: Decretos - Nº 4216/2021
Decreto Nº 4215, 27 de dezembro de 2021
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE SOM DE QUALQUER NATUREZA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CACHOEIRA DE MINAS, NAS DATAS QUE MENCIONA.
Texto Original: Decretos - Nº 4215/2021
Decreto Nº 4214, 23 de dezembro de 2021
Homologa ADENDO e sua respectiva junção ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Texto Original: Decretos - Nº 4214/2021
Decreto Nº 4213, 23 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4213/2021
Decreto Nº 4212, 22 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4212/2021
Decreto Nº 4211, 22 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4211/2021
Decreto Nº 4210, 22 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4210/2021
Decreto Nº 4209, 20 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4209/2021
Decreto Nº 4208, 20 de dezembro de 2021
Proíbe a circulação de caminhões, ônibus e demais veículos pesados sobre a Ponte Melo Viana, situada no Bairro Beira Rio em Cachoeira de Minas – MG.
Texto Original: Decretos - Nº 4208/2021