Decreto Nº 4382, 5 de julho de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.382/2023

Decreto Nº 4379, 3 de julho de 2023
Ementa: Dispõe sobre a XIV CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.379/2023

Decreto Nº 4380, 3 de julho de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.380/2023

Decreto Nº 4381, 3 de julho de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.381/2023

Decreto Nº 4377, 26 de junho de 2023
Ementa: Estabelece normas para realização das festividades em homenagem a Fogueira de São Pedro.
Texto Original: Decreto nr. 4.377/2023

Decreto Nº 4378, 26 de junho de 2023
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
Texto Original: Decreto nr. 4.378/2023

Decreto Nº 4376, 22 de junho de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.376/2023

Decreto Nº 4374, 6 de junho de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.374

Decreto Nº 4375, 6 de junho de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.375/2023

Decreto Nº 4373, 5 de junho de 2023
Ementa: Aprova unificação de imóveis de propriedade do Sr. João Paulo Simões Vilas Boas.
Texto Original: Decreto nr. 4.373/2023