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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/09/2023 14:55:40

Legislações
Decretos nº 4352 / 2023
PMCM
31/03/2023 2023
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Administração Pública do Município de Cachoeira de Minas. Decretos
Decretos - Nº 4352/2023
Decretos nº 4351 / 2023
PMCM
24/03/2023 2023
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 06/2023, para a função de Monitor de Apoio a Crianças com Necessidades Especiais. Decretos
Decretos - Nº 4351/2023
Decretos nº 4350 / 2023
PMCM
20/03/2023 2023
Homologa o Processo Seletivo Público nº 05/2023, para a função de CIRURGIÃO DENTISTA. Decretos
Decretos - Nº 4350/2023
Decretos nº 4349 / 2023
PMCM
16/03/2023 2023
APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO Sr. JOSÉ INÁCIO ALVES. Decretos
Decretos - Nº 4349/2023
Decretos nº 4348 / 2023
PMCM
16/03/2023 2023
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 04/2023, para a função de FISCAL TRIBUTÁRIO. Decretos
Decretos - Nº 4348/2023
Decretos nº 4347 / 2023
PMCM
14/03/2023 2023
Homologa o Processo Seletivo Público nº 01/2023, para a função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Decretos
Decretos - Nº 4347/2023
Decretos nº 4346 / 2023
PMCM
07/03/2023 2023
Abre crédito suplementar. Decretos
Decreto nr. 4.346
Decretos nº 4345 / 2023
PMCM
28/02/2023 2023
ALTERA O DECRETO Nº 4.325, DE 01/12/2022, QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS. Decretos
Decretos - Nº 4345/2023
Decretos nº 4345 / 2023
PMCM
28/02/2023 2023
ALTERA O DECRETO Nº 4.325, DE 01/12/2022, QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS. Decretos
Decretos - Nº 4345/2023
Decretos nº 4344 / 2023
PMCM
15/02/2023 2023
Abre crédito especial. Decretos
Decretos - Nº 4344/2023