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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/09/2023 14:55:40

Legislações
Decretos nº 4362 / 2023
PMCM
28/04/2023 2023
APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA Sra. KEITY CALICCHIO NOHARA. Decretos
Decretos - Nº 4362/2023
Decretos nº 4361 / 2023
PMCM
28/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
Decreto nr. 4.361
Decretos nº 4360 / 2023
PMCM
19/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Decretos
decreto nr. 4.360
Decretos nº 4359 / 2023
PMCM
17/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
Decreto nr. 4.359
Decretos nº 4358 / 2023
PMCM
17/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
Decreto nr. 4.358
Decretos nº 4357 / 2023
PMCM
03/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
decreto nr. 4.357
Decretos nº 4356 / 2023
PMCM
03/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
decreto nr. 4356
Decretos nº 4355 / 2023
PMCM
31/03/2023 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA. Decretos
Decretos - Nº 4355/2023
Decretos nº 4354 / 2023
PMCM
31/03/2023 2023
ALTERA O DECRETO nº 4.019, DE 27/03/2020, QUE RECONDUZ E ELEGE NOVOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CACHOEIRA DE MINAS. Decretos
Decretos - Nº 4354/2023
Decretos nº 4353 / 2023
PMCM
31/03/2023 2023
REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 1677/2001 E A COBRANÇA DE DO IPTU E TAXAS NO EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
Decretos - Nº 4353/2023