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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 18/07/2024 09:13:22


Legislações
Decreto Nº 3190, 6 de fevereiro de 2013
Homologa o Concurso Público Municipal de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3190/2013
Decreto Nº 3189, 25 de janeiro de 2013
Aprova desmembramento de terreno da Sra. Maria de Fátima da Silva.
Texto Original: Decretos - Nº 3189/2013
Decreto Nº 3188, 25 de janeiro de 2013
Regulamenta o Artigo 130, incisos I e II do Código Tributário Municipal e a cobrança de tributos municipais no exercício de 2013 e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3188/2013
Decreto Nº 3187, 22 de janeiro de 2013
Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3187/2013
Decreto Nº 3186, 22 de janeiro de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3186/2013
Decreto Nº 3185, 22 de janeiro de 2013
Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3185/2013
Decreto Nº 3184, 22 de janeiro de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3184/2013
Decreto Nº 3183, 2 de janeiro de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3183/2013
Decreto Nº 3182, 2 de janeiro de 2013
Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3182/2013
Decreto Nº 3181, 2 de janeiro de 2013
Abre Crédito Especial.
Texto Original: Decretos - Nº 3181/2013