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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/09/2023 14:55:40

Legislações
Decretos nº 3199 / 2013
PMCM
06/03/2013 2013
Abre Transferência. Decretos
Decretos - Nº 3199/2013
Decretos nº 3198 / 2013
PMCM
06/03/2013 2013
Abre Transferência. Decretos
Decretos - Nº 3198/2013
Decretos nº 3197 / 2013
PMCM
01/03/2013 2013
Abre Transferência. Decretos
Decretos - Nº 3197/2013
Decretos nº 3194 / 2013
PMCM
22/02/2013 2013
Aprova desmembramento de imóvel pertencente a Sra. Maria Madalena de Oliveira e Sr. Jesuíno José de Rezende. Decretos
Decretos - Nº 3194/2013
Decretos nº 3193 / 2013
PMCM
18/02/2013 2013
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.304/12 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Cachoeira de Minas (CME), do Fundo Municipal de Esporte (FME) e dá outras providências. Decretos
Decretos - Nº 3193/2013
Decretos nº 3192 / 2013
PMCM
18/02/2013 2013
Aprova desmembramento e anexação de área de terrenos pertencentes a Sra. Luzia Aparecida de Faria e José de Paulo Carlos Bento. Decretos
Decretos - Nº 3192/2013
Decretos nº 3191 / 2013
PMCM
13/02/2013 2013
Abre Transferência. Decretos
Decretos - Nº 3191/2013
Decretos nº 3190 / 2013
PMCM
06/02/2013 2013
Homologa o Concurso Público Municipal de Cachoeira de Minas e dá outras providências. Decretos
Decretos - Nº 3190/2013
Decretos nº 3189 / 2013
PMCM
25/01/2013 2013
Aprova desmembramento de terreno da Sra. Maria de Fátima da Silva. Decretos
Decretos - Nº 3189/2013
Decretos nº 3188 / 2013
PMCM
25/01/2013 2013
Regulamenta o Artigo 130, incisos I e II do Código Tributário Municipal e a cobrança de tributos municipais no exercício de 2013 e dá outras providências. Decretos
Decretos - Nº 3188/2013