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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 28/02/2024 14:43:36


Legislações
Decreto Nº 4360, 19 de abril de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Original: decreto nr. 4.360
Decreto Nº 4359, 17 de abril de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.359
Decreto Nº 4358, 17 de abril de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.358
Decreto Nº 4357, 3 de abril de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: decreto nr. 4.357
Decreto Nº 4356, 3 de abril de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: decreto nr. 4356
Decreto Nº 4355, 31 de março de 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Original: Decretos - Nº 4355/2023
Decreto Nº 4354, 31 de março de 2023
ALTERA O DECRETO nº 4.019, DE 27/03/2020, QUE RECONDUZ E ELEGE NOVOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CACHOEIRA DE MINAS.
Texto Original: Decretos - Nº 4354/2023
Decreto Nº 4353, 31 de março de 2023
REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 1677/2001 E A COBRANÇA DE DO IPTU E TAXAS NO EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 4353/2023
Decreto Nº 4352, 31 de março de 2023
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Administração Pública do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 4352/2023
Decreto Nº 4351, 24 de março de 2023
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 06/2023, para a função de Monitor de Apoio a Crianças com Necessidades Especiais.
Texto Original: Decretos - Nº 4351/2023