Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 21/08/2025 15:02:04
Lei Complementar Nº 28, 20 de julho de 2022 |
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| Altera o Art. 23 da Lei Complementar nº 06, de 30 de Dezembro de 2.010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas-MG, e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 28/2022 |
Lei Complementar Nº 27, 25 de janeiro de 2022 |
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| FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG. |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 27/2022 |
Lei Complementar Nº 26, 26 de janeiro de 2021 |
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| FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG. |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 26/2021 |
Lei Complementar Nº 25, 3 de junho de 2020 |
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| Fixa piso salarial para o cargo de Pedagogo no Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 25/2020 |
Lei Complementar Nº 24, 24 de abril de 2020 |
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| “Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 023/2020, que Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020.” |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 24/2020 |
Lei Complementar Nº 22, 18 de fevereiro de 2020 |
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| Altera o Art. 1.º da Lei Complementar 21/2020 que dispõe sobre o piso salarial mínimo do Município de Cachoeira de Minas - MG. |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 22/2020 |
Lei Complementar Nº 23, 18 de fevereiro de 2020 |
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| Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020. |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 23/2020 |
Lei Complementar Nº 21, 16 de janeiro de 2020 |
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| Fixa piso salarial mínimo para os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas-MG. |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 21/2020 |
Lei Complementar Nº 20, 10 de setembro de 2019 |
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| Define requisitos para investidura dos cargos que define. |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 20/2019 |
Lei Complementar Nº 19, 4 de julho de 2019 |
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| Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Cachoeira de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei Complementar - Nº 19/2019 |