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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 13/06/2024 13:19:28


Legislações
Lei Complementar Nº 7, 10 de novembro de 2011
Cria cargos comissionados de Diretor de Escola e Coordenador Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 7/2011
Lei Complementar Nº 6, 30 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas - MG, e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 6/2010
Lei Complementar Nº 5, 5 de agosto de 2003
Fixa prazo para envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo Municipal.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 5/2003
Lei Complementar Nº 4, 1 de novembro de 1995
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/91.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 4/1995
Lei Complementar Nº 3, 28 de setembro de 1995
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/91.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 3/1995
Lei Complementar Nº 2, 17 de dezembro de 1991
CRIA EMPREGO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E NÍVEIS DE VENCIMENTO.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 2/1991
Lei Complementar Nº 1, 1 de dezembro de 1991
INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Lei Complementar - Nº 1/1991