Lei Complementar Nº 7, 10 de novembro de 2011
Ementa: Cria cargos comissionados de Diretor de Escola e Coordenador Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 7/2011

Lei Complementar Nº 6, 30 de dezembro de 2010
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas - MG, e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 6/2010

Lei Complementar Nº 5, 5 de agosto de 2003
Ementa: Fixa prazo para envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo Municipal.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 5/2003

Lei Complementar Nº 4, 1 de novembro de 1995
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/91.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 4/1995

Lei Complementar Nº 3, 28 de setembro de 1995
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/91.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 3/1995

Lei Complementar Nº 2, 17 de dezembro de 1991
Ementa: CRIA EMPREGO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E NÍVEIS DE VENCIMENTO.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 2/1991

Lei Complementar Nº 1, 1 de dezembro de 1991
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Lei Complementar - Nº 1/1991