Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 26/09/2023 10:18:28
Lei Complementar nº 13 / 2017 |
PMCM |
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18/10/2017 | 2017 | |
Fixa o prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Poder Legislativo Municipal. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 13/2017 |
Lei Complementar nº 12 / 2017 |
PMCM |
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08/09/2017 | 2017 | |
Fixa o prazo para o envio do Projeto do Plano Plurianual ao Poder Legislativo Municipal. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 12/2017 |
Lei Complementar nº 11 / 2017 |
PMCM |
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29/03/2017 | 2017 | |
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas - MG. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 11/2017 |
Lei Complementar nº 10 / 2017 |
PMCM |
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22/03/2017 | 2017 | |
Cria e extingue cargos efetivos constantes na Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 10/2017 |
Lei Complementar nº 9 / 2016 |
PMCM |
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07/04/2016 | 2016 | |
Altera a Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 9/2016 |
Lei Complementar nº 8 / 2015 |
PMCM |
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23/04/2015 | 2015 | |
Altera a Lei complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 8/2015 |
Lei Complementar nº 7 / 2011 |
PMCM |
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10/11/2011 | 2011 | |
Cria cargos comissionados de Diretor de Escola e Coordenador Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 7/2011 |
Lei Complementar nº 6 / 2010 |
PMCM |
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30/12/2010 | 2010 | |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas - MG, e dá outras providências. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 6/2010 |
Lei Complementar nº 5 / 2003 |
PMCM |
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05/08/2003 | 2003 | |
Fixa prazo para envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo Municipal. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 5/2003 |
Lei Complementar nº 4 / 1995 |
PMCM |
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01/11/1995 | 1995 | |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/91. | Lei Complementar | |
Lei Complementar - Nº 4/1995 |