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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 13/06/2024 13:19:28


Legislações
Lei Complementar Nº 17, 25 de janeiro de 2019
Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providencias.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 17/2019
Lei Complementar Nº 16, 25 de janeiro de 2019
Fixa piso salarial mínimo para os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 16/2019
Lei Complementar Nº 15, 28 de dezembro de 2018
Cria e extingue cargos comissionados no quadro do Plano de Carreira da Educação do Município de Cachoeira de Minas/MG - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 15/2018
Lei Complementar Nº 14, 9 de março de 2018
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG, para o exercício de 2018.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 14/2018
Lei Complementar Nº 13, 18 de outubro de 2017
Fixa o prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Poder Legislativo Municipal.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 13/2017
Lei Complementar Nº 12, 8 de setembro de 2017
Fixa o prazo para o envio do Projeto do Plano Plurianual ao Poder Legislativo Municipal.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 12/2017
Lei Complementar Nº 11, 29 de março de 2017
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 11/2017
Lei Complementar Nº 10, 22 de março de 2017
Cria e extingue cargos efetivos constantes na Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 10/2017
Lei Complementar Nº 9, 7 de abril de 2016
Altera a Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 9/2016
Lei Complementar Nº 8, 23 de abril de 2015
Altera a Lei complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 8/2015