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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 13/06/2024 13:19:28


Legislações
Lei Complementar Nº 27, 25 de janeiro de 2022
FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 27/2022
Lei Complementar Nº 26, 26 de janeiro de 2021
FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 26/2021
Lei Complementar Nº 25, 3 de junho de 2020
Fixa piso salarial para o cargo de Pedagogo no Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 25/2020
Lei Complementar Nº 24, 24 de abril de 2020
“Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 023/2020, que Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020.”
Texto Original: Lei Complementar - Nº 24/2020
Lei Complementar Nº 23, 18 de fevereiro de 2020
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 23/2020
Lei Complementar Nº 22, 18 de fevereiro de 2020
Altera o Art. 1.º da Lei Complementar 21/2020 que dispõe sobre o piso salarial mínimo do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 22/2020
Lei Complementar Nº 21, 16 de janeiro de 2020
Fixa piso salarial mínimo para os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas-MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 21/2020
Lei Complementar Nº 20, 10 de setembro de 2019
Define requisitos para investidura dos cargos que define.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 20/2019
Lei Complementar Nº 19, 4 de julho de 2019
Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Cachoeira de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 19/2019
Lei Complementar Nº 18, 17 de abril de 2019
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2019.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 18/2019