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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 26/09/2023 10:18:28


Legislações
Lei Complementar nº 23 / 2020
PMCM
18/02/2020 2020
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2.020. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 23/2020
Lei Complementar nº 22 / 2020
PMCM
18/02/2020 2020
Altera o Art. 1.º da Lei Complementar 21/2020 que dispõe sobre o piso salarial mínimo do Município de Cachoeira de Minas - MG. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 22/2020
Lei Complementar nº 21 / 2020
PMCM
16/01/2020 2020
Fixa piso salarial mínimo para os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas-MG. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 21/2020
Lei Complementar nº 20 / 2019
PMCM
10/09/2019 2019
Define requisitos para investidura dos cargos que define. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 20/2019
Lei Complementar nº 19 / 2019
PMCM
04/07/2019 2019
Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Cachoeira de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 19/2019
Lei Complementar nº 18 / 2019
PMCM
17/04/2019 2019
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG para o exercício de 2019. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 18/2019
Lei Complementar nº 17 / 2019
PMCM
25/01/2019 2019
Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providencias. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 17/2019
Lei Complementar nº 16 / 2019
PMCM
25/01/2019 2019
Fixa piso salarial mínimo para os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 16/2019
Lei Complementar nº 15 / 2018
PMCM
28/12/2018 2018
Cria e extingue cargos comissionados no quadro do Plano de Carreira da Educação do Município de Cachoeira de Minas/MG - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providências. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 15/2018
Lei Complementar nº 14 / 2018
PMCM
09/03/2018 2018
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG, para o exercício de 2018. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 14/2018