Lei Ordinária Nº 1911, 9 de novembro de 2006
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1911/2006

Lei Ordinária Nº 1910, 9 de novembro de 2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Empresa de Transporte Coletivo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1910/2006

Lei Ordinária Nº 1909, 9 de novembro de 2006
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1909/2006

Lei Ordinária Nº 1908, 18 de outubro de 2006
Ementa: Dispõe sobre a criação da sala de Período Integral, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1908/2006

Lei Ordinária Nº 1907, 4 de outubro de 2006
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1907/2006

Lei Ordinária Nº 1906, 4 de outubro de 2006
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1906/2006

Lei Ordinária Nº 1905, 4 de outubro de 2006
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1905/2006

Lei Ordinária Nº 1904, 4 de outubro de 2006
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1904/2006

Lei Ordinária Nº 1903, 20 de setembro de 2006
Ementa: Cria ação e suas respectivas metas, em Programa do Plano Plurianual para o período 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1903/2006

Lei Ordinária Nº 1902, 20 de setembro de 2006
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1902/2006