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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/04/2025 15:45:33


Legislações
Lei Ordinária Nº 1960, 28 de dezembro de 2006
“Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bem Público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1960/2006
Lei Ordinária Nº 1959, 21 de dezembro de 2006
Lei Orçamentária Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1959/2006
Lei Ordinária Nº 1958, 8 de dezembro de 2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1958/2006
Lei Ordinária Nº 1953, 6 de dezembro de 2006
Altera a Lei Municipal n.º 1.885, de 21 de Junho de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1953/2006
Lei Ordinária Nº 1955, 6 de dezembro de 2006
Altera a Lei Municipal n.º 1.806/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1955/2006
Lei Ordinária Nº 1956, 6 de dezembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1956/2006
Lei Ordinária Nº 1957, 6 de dezembro de 2006
Autoriza o Executivo a fornecer Cesta de Natal aos Servidores Públicos Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1957/2006
Lei Ordinária Nº 1947, 27 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1947/2006
Lei Ordinária Nº 1948, 27 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1948/2006
Lei Ordinária Nº 1949, 27 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1949/2006