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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 1953, 6 de dezembro de 2006
Altera a Lei Municipal n.º 1.885, de 21 de Junho de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1953/2006
Lei Ordinária Nº 1952, 27 de novembro de 2006
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1952/2006
Lei Ordinária Nº 1951, 27 de novembro de 2006
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.836, de 28 de novembro de 2005, que autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1951/2006
Lei Ordinária Nº 1950, 27 de novembro de 2006
ALTERA DENOMINAÇÃO DE AÇÃO, NO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1950/2006
Lei Ordinária Nº 1949, 27 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1949/2006
Lei Ordinária Nº 1948, 27 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1948/2006
Lei Ordinária Nº 1947, 27 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1947/2006
Lei Ordinária Nº 1945, 16 de novembro de 2006
Cria o Parque Ecológico Municipal Vereador Antônio Francisco da Costa - Antônio Amâncio, destinado sua área à zona de proteção ambiental do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1945/2006
Lei Ordinária Nº 1944, 16 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1944/2006
Lei Ordinária Nº 1943, 16 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1943/2006