Lei Ordinária Nº 1960, 28 de dezembro de 2006
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bem Público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1960/2006

Lei Ordinária Nº 1959, 21 de dezembro de 2006
Ementa: Lei Orçamentária Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1959/2006

Lei Ordinária Nº 1958, 8 de dezembro de 2006
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1958/2006

Lei Ordinária Nº 1957, 6 de dezembro de 2006
Ementa: Autoriza o Executivo a fornecer Cesta de Natal aos Servidores Públicos Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1957/2006

Lei Ordinária Nº 1956, 6 de dezembro de 2006
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1956/2006

Lei Ordinária Nº 1955, 6 de dezembro de 2006
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.806/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1955/2006

Lei Ordinária Nº 1953, 6 de dezembro de 2006
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.885, de 21 de Junho de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1953/2006

Lei Ordinária Nº 1952, 27 de novembro de 2006
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1952/2006

Lei Ordinária Nº 1951, 27 de novembro de 2006
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.836, de 28 de novembro de 2005, que autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1951/2006

Lei Ordinária Nº 1950, 27 de novembro de 2006
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE AÇÃO, NO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1950/2006