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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 1984, 4 de maio de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1984/2007
Lei Ordinária Nº 1983, 4 de maio de 2007
Altera a denominação de ações constantes das leis 1.839/2005 e 1.959/2006 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1983/2007
Lei Ordinária Nº 1982, 20 de abril de 2007
Altera a Lei Municipal nº 1.888/2006, que dispõe sobre a “Criação do cargo de Serviços Gerais, no âmbito do Poder Legislativo de Cachoeira de Minas”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1982/2007
Lei Ordinária Nº 1981, 20 de abril de 2007
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1981/2007
Lei Ordinária Nº 1980, 20 de abril de 2007
Declara de Utilidade Pública a Entidade “Associação para Valorização Ambiental e Social Cachoeirense”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1980/2007
Lei Ordinária Nº 1979, 4 de abril de 2007
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1979/2007
Lei Ordinária Nº 1978, 9 de março de 2007
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1978/2007
Lei Ordinária Nº 1977, 9 de março de 2007
Altera ação e suas respectivas metas no Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 a 2009 – Lei 1.839/2005, e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2007 – Lei 1.885/2006.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1977/2007
Lei Ordinária Nº 1976, 9 de março de 2007
“ Aprova Loteamento “ Mauro Machado Homem”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1976/2007
Lei Ordinária Nº 1975, 23 de fevereiro de 2007
Altera a Lei Municipal n.º 1.846/2006, que dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Secretário da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1975/2007