Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 1994, 22 de junho de 2007 |
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| Autoriza Suplementação de Subvenção para a Entidade Social que menciona, tratada na Lei Municipal n.º 1.909/2006. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1994/2007 |
Lei Ordinária Nº 1993, 15 de junho de 2007 |
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| Altera Lei Municipal n.º 1.984, de 04 de Maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1993/2007 |
Lei Ordinária Nº 1992, 15 de junho de 2007 |
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| Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza ambiental e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1992/2007 |
Lei Ordinária Nº 1991, 15 de junho de 2007 |
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| Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1991/2007 |
Lei Ordinária Nº 1990, 8 de junho de 2007 |
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| Abre Crédito Especial ao Orçamento. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1990/2007 |
Lei Ordinária Nº 1989, 8 de junho de 2007 |
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| Abre Crédito Especial ao Orçamento. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1989/2007 |
Lei Ordinária Nº 1988, 8 de junho de 2007 |
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| Cria ação e suas respectivas Metas, no Plano Plurianual, para Quadriênio de 2006 a 2009 – Lei nº 1.839/2005, e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2007 – Lei 1.885/2006. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1988/2007 |
Lei Ordinária Nº 1987, 8 de junho de 2007 |
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| Autoriza concessão de uso de imóvel do Município a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jacarandá. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1987/2007 |
Lei Ordinária Nº 1986, 8 de junho de 2007 |
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| Autoriza concessão de uso de imóvel do Município a Associação Comunitária do Bairro Abertão, Bom Jardim e Adjacências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1986/2007 |
Lei Ordinária Nº 1985, 17 de maio de 2007 |
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| Autoriza o Executivo a recompor salários dos Servidores e/ou Empregados Municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1985/2007 |