Lei Ordinária Nº 2845, 28 de novembro de 2023
Ementa: Cria cargo em comissão de DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.845/2023

Lei Ordinária Nº 2846, 28 de novembro de 2023
Ementa: “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.846/2023

Lei Ordinária Nº 2847, 28 de novembro de 2023
Ementa: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.476, de 08 de março de 2017, que Concede Vale Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.847/2023

Lei Ordinária Nº 2849, 28 de novembro de 2023
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.849/2023

Lei Ordinária Nº 2848, 28 de novembro de 2023
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira de Minas para o Exercício Financeiro de 2024.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.848/2023

Lei Ordinária Nº 2843, 22 de novembro de 2023
Ementa: “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.737/2022”.
Indexação: legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.843/2023

Lei Ordinária Nº 2842, 16 de novembro de 2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.819 de 10/08/2023 e dá outras providências.
Indexação: legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.842/2023

Lei Ordinária Nº 2835, 18 de outubro de 2023
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.835/2023

Lei Ordinária Nº 2836, 18 de outubro de 2023
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.577/2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel e realizar cessão de uso para a Empresa GRIFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.836/2023

Lei Ordinária Nº 2837, 18 de outubro de 2023
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 31097920230004 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.837/2023