Lei Ordinária Nº 2248, 3 de novembro de 2011
Ementa: Altera Lei Municipal 2.197/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel para utilização como depósito de materiais de construção a serem reutilizados pela Municipalidade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2248/2011

Lei Ordinária Nº 2244, 24 de outubro de 2011
Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2244/2011

Lei Ordinária Nº 2243, 19 de outubro de 2011
Ementa: Fixa piso salarial mínimo para todos os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas-MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2243/2011

Lei Ordinária Nº 2242, 21 de setembro de 2011
Ementa: Dispõe sobre a implantação, competência e composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2242/2011

Lei Ordinária Nº 2240, 29 de agosto de 2011
Ementa: Autoriza doação com encargo de imóveis que especifica a APAE de Cachoeira de Minas - MG e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2240/2011

Lei Ordinária Nº 2241, 29 de agosto de 2011
Ementa: Altera Lei Municipal 2239/2011 que dispõe sobre o parcelamento do pagamento do 13.º salário dos agentes públicos municipais e dá outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2241/2011

Lei Ordinária Nº 2239, 18 de agosto de 2011
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do 13º salário dos agentes públicos municipais e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2239/2011

Lei Ordinária Nº 2238, 8 de agosto de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2238/2011

Lei Ordinária Nº 2237, 28 de julho de 2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2237/2011

Lei Ordinária Nº 2235, 19 de julho de 2011
Ementa: Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água por ocasião da outorga destes serviços.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2235/2011