Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 13/06/2025 11:09:45
Lei Ordinária Nº 2263, 18 de janeiro de 2012 |
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| Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos Municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2263/2012 |
Lei Ordinária Nº 2261, 22 de dezembro de 2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes e outorgar escritura publica de concessão de direito real de uso ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2261/2011 |
Lei Ordinária Nº 2259, 22 de dezembro de 2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel e cessão de uso do mesmo para a Empresa VESTA PVC LTDA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2259/2011 |
Lei Ordinária Nº 2260, 22 de dezembro de 2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos profissionais da Educação Municipal do Ensino Básico da Rede Pública. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2260/2011 |
Lei Ordinária Nº 2256, 14 de dezembro de 2011 |
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| Dispõe sobre a proibição do plantio da árvore Sanção do Campo – Mimosa caesalpineafolia e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2256/2011 |
Lei Ordinária Nº 2257, 14 de dezembro de 2011 |
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| Altera a Lei Municipal nº. 2.148, de 14 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2257/2011 |
Lei Ordinária Nº 2258, 14 de dezembro de 2011 |
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| Lei Orçamentária Anual de 2012. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2258/2011 |
Lei Ordinária Nº 2254, 30 de novembro de 2011 |
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| Dispõe sobre alteração da carga horária e salário do cargo de farmacêutico. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2254/2011 |
Lei Ordinária Nº 2255, 30 de novembro de 2011 |
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| Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2255/2011 |
Lei Ordinária Nº 2251, 18 de novembro de 2011 |
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| Cria ação e suas respectivas metas, em programa do plano plurianual, para o período 2010/2013 e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 – lei 2.179/2010. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2251/2011 |