Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 04/07/2024 15:21:05
Lei Ordinária Nº 2235, 19 de julho de 2011 |
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| Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água por ocasião da outorga destes serviços. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2235/2011 |
Lei Ordinária Nº 2234, 5 de julho de 2011 |
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| Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2234/2011 |
Lei Ordinária Nº 2233, 16 de junho de 2011 |
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| Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos Municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2233/2011 |
Lei Ordinária Nº 2232, 13 de junho de 2011 |
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| Altera Lei Municipal n.º 1667/2001 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, seu desmembramento e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2232/2011 |
Lei Ordinária Nº 2231, 19 de maio de 2011 |
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| Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências. Lei julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, através de Lei Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Executivo Municipal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2231/2011 |
Lei Ordinária Nº 2230, 19 de maio de 2011 |
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| (Julgada Inconstitucional pelo Tribunal) Institui itens de sistema de pontuação para definição de ordem de prioridade para aquisição de lote ou casa própria, em programas habitacionais mantidos pelo Município. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2230/2011 |
Lei Ordinária Nº 2229, 19 de maio de 2011 |
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| Altera a Lei 1.750/2003 que autoriza a concessão de uso de imóvel do Município a Rádio Comunitária. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2229/2011 |
Lei Ordinária Nº 2228, 5 de maio de 2011 |
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| Abre crédito especial ao Orçamento vigente. “Poço Artesiano Bairro Abertão". |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2228/2011 |
Lei Ordinária Nº 2227, 5 de maio de 2011 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.011. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2227/2011 |
Lei Ordinária Nº 2226, 5 de maio de 2011 |
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| Abre crédito especial ao orçamento vigente. “Construção de Módulos Sanitários na Zona Rural". |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2226/2011 |