Lei Ordinária Nº 2271, 23 de março de 2012
Ementa: Cria Ação e suas Respectivas Metas, em Programa do Plano Plurianual, para o período de 2010/2013 e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 – Lei 2.234/2011.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2271/2012

Lei Ordinária Nº 2272, 23 de março de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2272/2012

Lei Ordinária Nº 2273, 23 de março de 2012
Ementa: Altera a Lei 1.842/2005 que autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor municipal para prestar serviços ao Poder Legislativo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2273/2012

Lei Ordinária Nº 2274, 23 de março de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2274/2012

Lei Ordinária Nº 2275, 23 de março de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2275/2012

Lei Ordinária Nº 2270, 22 de março de 2012
Ementa: Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2270/2012

Lei Ordinária Nº 2267, 16 de março de 2012
Ementa: Aprova regularização do Loteamento Gavino de Almeida Costa.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2267/2012

Lei Ordinária Nº 2268, 16 de março de 2012
Ementa: Altera Lei Municipal 2.255/2011 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2268/2012

Lei Ordinária Nº 2269, 16 de março de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2269/2012

Lei Ordinária Nº 2266, 10 de fevereiro de 2012
Ementa: Altera a Lei Municipal 1984/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2266/2012