Lei Ordinária Nº 2259, 22 de dezembro de 2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel e cessão de uso do mesmo para a Empresa VESTA PVC LTDA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2259/2011

Lei Ordinária Nº 2258, 14 de dezembro de 2011
Ementa: Lei Orçamentária Anual de 2012.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2258/2011

Lei Ordinária Nº 2257, 14 de dezembro de 2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 2.148, de 14 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2257/2011

Lei Ordinária Nº 2256, 14 de dezembro de 2011
Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio da árvore Sanção do Campo – Mimosa caesalpineafolia e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2256/2011

Lei Ordinária Nº 2255, 30 de novembro de 2011
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2255/2011

Lei Ordinária Nº 2254, 30 de novembro de 2011
Ementa: Dispõe sobre alteração da carga horária e salário do cargo de farmacêutico.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2254/2011

Lei Ordinária Nº 2253, 18 de novembro de 2011
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2253/2011

Lei Ordinária Nº 2252, 18 de novembro de 2011
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2252/2011

Lei Ordinária Nº 2251, 18 de novembro de 2011
Ementa: Cria ação e suas respectivas metas, em programa do plano plurianual, para o período 2010/2013 e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 – lei 2.179/2010.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2251/2011

Lei Ordinária Nº 2250, 10 de novembro de 2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2250/2011