Lei Ordinária Nº 2279, 19 de abril de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual. “Poço Artesiano Bairro Abertão.”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2279/2012

Lei Ordinária Nº 2278, 19 de abril de 2012
Ementa: Altera Lei Municipal n° 1.870/2006 que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para concessão de uso de Imóvel Publico.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2278/2012

Lei Ordinária Nº 2277, 19 de abril de 2012
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual no âmbito do Município de Cachoeira de Minas - MG e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2277/2012

Lei Ordinária Nº 2276, 18 de abril de 2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Minas Gerais Futebol Clube - MGFC.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2276/2012

Lei Ordinária Nº 2275, 23 de março de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2275/2012

Lei Ordinária Nº 2274, 23 de março de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2274/2012

Lei Ordinária Nº 2273, 23 de março de 2012
Ementa: Altera a Lei 1.842/2005 que autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor municipal para prestar serviços ao Poder Legislativo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2273/2012

Lei Ordinária Nº 2272, 23 de março de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2272/2012

Lei Ordinária Nº 2271, 23 de março de 2012
Ementa: Cria Ação e suas Respectivas Metas, em Programa do Plano Plurianual, para o período de 2010/2013 e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 – Lei 2.234/2011.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2271/2012

Lei Ordinária Nº 2270, 22 de março de 2012
Ementa: Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2270/2012