Lei Ordinária Nº 2856, 8 de março de 2024
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.824, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências”.
Indexação: legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.856/2024

Lei Ordinária Nº 2853, 6 de março de 2024
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.170/1991, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal de 1.988, e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.853/2024

Lei Ordinária Nº 2852, 21 de fevereiro de 2024
Ementa: "AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ PARA ATERRO SANITÁRIO - CIMASAS A PROMOVER A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.852/2024

Lei Ordinária Nº 2851, 30 de janeiro de 2024
Ementa: “Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e dá outras providências”
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.851/2024

Lei Ordinária Nº 2850, 22 de dezembro de 2023
Ementa: Altera o Anexo II (Tabela Salarial de Cargos e Empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas-MG), aprovado pela Lei nº 2.785/2022.
Indexação: texto original
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.785/2022
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.850/2023

Lei Ordinária Nº 2844, 28 de novembro de 2023
Ementa: Cria cargo de DIRETOR EPIDEMIOLÓGICO E DE IMUNIZAÇÃO, e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.844/2023

Lei Ordinária Nº 2845, 28 de novembro de 2023
Ementa: Cria cargo em comissão de DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.845/2023

Lei Ordinária Nº 2846, 28 de novembro de 2023
Ementa: “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.846/2023

Lei Ordinária Nº 2847, 28 de novembro de 2023
Ementa: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.476, de 08 de março de 2017, que Concede Vale Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.847/2023

Lei Ordinária Nº 2849, 28 de novembro de 2023
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.849/2023