Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 03/12/2024 09:42:31
Lei Ordinária Nº 2839, 18 de outubro de 2023 |
|---|
| Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.839/2023 |
Lei Ordinária Nº 2838, 18 de outubro de 2023 |
|---|
| Altera a Lei 2.512/2017 - Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.838/2023 |
Lei Ordinária Nº 2837, 18 de outubro de 2023 |
|---|
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 31097920230004 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.837/2023 |
Lei Ordinária Nº 2836, 18 de outubro de 2023 |
|---|
| Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.577/2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel e realizar cessão de uso para a Empresa GRIFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.836/2023 |
Lei Ordinária Nº 2835, 18 de outubro de 2023 |
|---|
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.835/2023 |
Lei Ordinária Nº 2834, 4 de outubro de 2023 |
|---|
| Institui o mês “Julho Laranja” como Mês de Conscientização do Luto Parental no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.834/2023 |
Lei Ordinária Nº 2833, 4 de outubro de 2023 |
|---|
| Altera Lei Municipal nº 2.786, que Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo denominado Controlador Interno da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas – MG, e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.833/2023 |
Lei Ordinária Nº 2832, 4 de outubro de 2023 |
|---|
| Institui e inclui no calendário oficial do Município de Cachoeira de Minas o “Dia da Bíblia”. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.832/2023 |
Lei Ordinária Nº 2831, 4 de outubro de 2023 |
|---|
| Altera nomenclatura e nível de vencimento de cargo comissionado no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outra providências. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.831/2023 |
Lei Ordinária Nº 2830, 22 de setembro de 2023 |
|---|
| Autoriza o Município a ceder espaço da Escola Municipal Capitão Manoel Machado Homem para realização de eventos de curta duração de entidades civis que menciona. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.830/2023 |