Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 13/06/2025 11:09:45
Lei Ordinária Nº 2362, 22 de janeiro de 2014 |
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| Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2362/2014 |
Lei Ordinária Nº 2363, 22 de janeiro de 2014 |
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| Fixa piso salarial mínimo para todos os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2363/2014 |
Lei Ordinária Nº 2359, 16 de janeiro de 2014 |
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| “Altera a Lei 2094/2009 que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providencias.” |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2359/2014 |
Lei Ordinária Nº 2360, 16 de janeiro de 2014 |
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| Altera a Lei Municipal 2.316/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de uso de bem público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2360/2014 |
Lei Ordinária Nº 2358, 9 de dezembro de 2013 |
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| Proíbe a colocação dos materiais que especifica nos logradouros públicos e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2358/2013 |
Lei Ordinária Nº 2357, 28 de novembro de 2013 |
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| Altera Lei Municipal 1.667/2001 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2357/2013 |
Lei Ordinária Nº 2356, 28 de novembro de 2013 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2356/2013 |
Lei Ordinária Nº 2355, 28 de novembro de 2013 |
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| Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bem público que menciona. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2355/2013 |
Lei Ordinária Nº 2354, 20 de novembro de 2013 |
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| Aprova Plano Pluarianual 2014 - 2017 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2354/2013 |
Lei Ordinária Nº 2353, 20 de novembro de 2013 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.334, de 28/06/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária de 2014. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2353/2013 |