Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 22/04/2025 11:20:34
Lei Ordinária Nº 2369, 18 de fevereiro de 2014 |
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| Cria ação e suas respectivas metas em Programa do Plano Plurianual, para o periodo 2014-2017 e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2014 - Lei 2.334. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2369/2014 |
Lei Ordinária Nº 2370, 18 de fevereiro de 2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e redução de ISSQN, IPTU e ITBI para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2370/2014 |
Lei Ordinária Nº 2361, 22 de janeiro de 2014 |
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| Cria cargo comissionado de COORDENADOR ESCOLAR do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2361/2014 |
Lei Ordinária Nº 2362, 22 de janeiro de 2014 |
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| Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2362/2014 |
Lei Ordinária Nº 2363, 22 de janeiro de 2014 |
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| Fixa piso salarial mínimo para todos os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2363/2014 |
Lei Ordinária Nº 2359, 16 de janeiro de 2014 |
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| “Altera a Lei 2094/2009 que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providencias.” |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2359/2014 |
Lei Ordinária Nº 2360, 16 de janeiro de 2014 |
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| Altera a Lei Municipal 2.316/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de uso de bem público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2360/2014 |
Lei Ordinária Nº 2358, 9 de dezembro de 2013 |
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| Proíbe a colocação dos materiais que especifica nos logradouros públicos e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2358/2013 |
Lei Ordinária Nº 2357, 28 de novembro de 2013 |
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| Altera Lei Municipal 1.667/2001 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2357/2013 |
Lei Ordinária Nº 2356, 28 de novembro de 2013 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2356/2013 |