Lei Ordinária Nº 2335, 28 de junho de 2013
Ementa: Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na forma e condições que especifica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2335/2013

Lei Ordinária Nº 2334, 28 de junho de 2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2334/2013

Lei Ordinária Nº 2333, 11 de junho de 2013
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2333/2013

Lei Ordinária Nº 2332, 3 de junho de 2013
Ementa: Abre Crédito ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2332/2013

Lei Ordinária Nº 2331, 3 de junho de 2013
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2010/2013 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 – LEI 2.284/2012.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2331/2013

Lei Ordinária Nº 2330, 3 de junho de 2013
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2330/2013

Lei Ordinária Nº 2329, 3 de junho de 2013
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2010/2013 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 – LEI 2.284/2012.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2329/2013

Lei Ordinária Nº 2328, 24 de maio de 2013
Ementa: Declara Utilidade Pública a ACICAM - Associação Comercial e Industrial de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2328/2013

Lei Ordinária Nº 2327, 24 de maio de 2013
Ementa: Dispõe sobre a proibição do trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes e similares nas calçadas e praças públicas, e dá outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2327/2013

Lei Ordinária Nº 2326, 24 de maio de 2013
Ementa: Aprova o Loteamento São Luiz.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2326/2013