Lei Ordinária Nº 2422, 21 de setembro de 2015
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente (Farmácia de Minas).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2422/2015

Lei Ordinária Nº 2419, 17 de junho de 2015
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2419/2015

Lei Ordinária Nº 2420, 17 de junho de 2015
Ementa: Autoriza suplementação de subvenção social para entidade que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2420/2015

Lei Ordinária Nº 2421, 17 de junho de 2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2421/2015

Lei Ordinária Nº 2418, 23 de abril de 2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei 2.238/2011 que dispõe sobre a estrutura, política de atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2418/2015

Lei Ordinária Nº 2415, 25 de março de 2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a locação de imóvel para utilizá-lo como extensão do CRAS - Centro de Referencia em Assistência Social, no Distrito do Itaim.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2415/2015

Lei Ordinária Nº 2416, 25 de março de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2416/2015

Lei Ordinária Nº 2417, 25 de março de 2015
Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito do Itaim.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2417/2015

Lei Ordinária Nº 2406, 21 de janeiro de 2015
Ementa: Fixa piso salarial mínimo para todos os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2406/2015

Lei Ordinária Nº 2407, 21 de janeiro de 2015
Ementa: Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2407/2015