Lei Ordinária Nº 2455, 8 de dezembro de 2016
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bens Públicos que especifica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2455/2016

Lei Ordinária Nº 2456, 8 de dezembro de 2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, os bens móveis adquiridos com recursos dos Convênios firmados, conforme especifica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2456/2016

Lei Ordinária Nº 2457, 8 de dezembro de 2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos profissionais da Educação Municipal do Ensino Básico da Rede Pública.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2457/2016

Lei Ordinária Nº 2451, 24 de novembro de 2016
Ementa: Autoriza suplementação de subvenção social para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2451/2016

Lei Ordinária Nº 2447, 7 de novembro de 2016
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE CACHOEIRA DE MINAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2447/2016

Lei Ordinária Nº 2448, 7 de novembro de 2016
Ementa: Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 2.443/16 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2448/2016

Lei Ordinária Nº 2449, 7 de novembro de 2016
Ementa: CRIA AÇÕES E SUAS RESPECTIVAS METAS EM PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2014/2017 – LEI Nº 2354/13 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 – LEI 2.443/2016.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2449/2016

Lei Ordinária Nº 2450, 7 de novembro de 2016
Ementa: “INCLUI PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL 2.354/2013 - PPA 2014/2017.”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2450/2016

Lei Ordinária Nº 2445, 12 de setembro de 2016
Ementa: Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cachoeira de Minas, para a Gestão 2017-2020.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2445/2016

Lei Ordinária Nº 2446, 12 de setembro de 2016
Ementa: Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017-2020.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2446/2016