Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 2459, 15 de dezembro de 2016 |
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| Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 2.445/2016, que estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cachoeira de Minas, para a Gestão 2017-2020. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2459/2016 |
Lei Ordinária Nº 2458, 15 de dezembro de 2016 |
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| AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO DE CACHOEIRA DE MINAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2458/2016 |
Lei Ordinária Nº 2457, 8 de dezembro de 2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos profissionais da Educação Municipal do Ensino Básico da Rede Pública. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2457/2016 |
Lei Ordinária Nº 2456, 8 de dezembro de 2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, os bens móveis adquiridos com recursos dos Convênios firmados, conforme especifica. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2456/2016 |
Lei Ordinária Nº 2455, 8 de dezembro de 2016 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bens Públicos que especifica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2455/2016 |
Lei Ordinária Nº 2454, 8 de dezembro de 2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a ACLAMA - Associação de Catadores de Lixo e Amigos do Meio Ambiente, bens declarados inservíveis para a Administração Municipal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2454/2016 |
Lei Ordinária Nº 2453, 8 de dezembro de 2016 |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira de Minas para o Exercício Financeiro de 2017. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2453/2016 |
Lei Ordinária Nº 2452, 8 de dezembro de 2016 |
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| Autoriza concessão de subvenções, Auxílios e Contribuições. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2452/2016 |
Lei Ordinária Nº 2451, 24 de novembro de 2016 |
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| Autoriza suplementação de subvenção social para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2451/2016 |
Lei Ordinária Nº 2450, 7 de novembro de 2016 |
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| “INCLUI PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL 2.354/2013 - PPA 2014/2017.” |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2450/2016 |