Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 11/06/2025 09:30:02
Lei Ordinária Nº 2512, 24 de novembro de 2017 |
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| Institui o Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas. |
| Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.606/2020 |
| Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.838/2023 |
| Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.794/2023 |
| Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.649/2021 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2512/2017 |
Lei Ordinária Nº 2510, 17 de novembro de 2017 |
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| Abre crédito suplementar ao orçamento vigente. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2510/2017 |
Lei Ordinária Nº 2511, 17 de novembro de 2017 |
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| Altera a Lei Municipal nr. 2.453, de 08/12/2016, que dispõe sobre o Lei Orçamentária Anual. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2511/2017 |
Lei Ordinária Nº 2505, 6 de novembro de 2017 |
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| Altera Anexo I do Plano Municipal de Educação - PME, Lei Municipal 2.421 de 17/06/2015 e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2505/2017 |
Lei Ordinária Nº 2506, 6 de novembro de 2017 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Manutenção da frota municipal e Aquisição de Cascalhos em geral – R$93.000,00). |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2506/2017 |
Lei Ordinária Nº 2507, 6 de novembro de 2017 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Manutenção da frota municipal e Aquisição de Cascalhos em geral – R$106.000,00) |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2507/2017 |
Lei Ordinária Nº 2508, 6 de novembro de 2017 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Aquisição de Veículos para Setor de Educação). |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2508/2017 |
Lei Ordinária Nº 2509, 6 de novembro de 2017 |
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| Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2509/2017 |
Lei Ordinária Nº 2501, 18 de outubro de 2017 |
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| Autoriza suplementação de dotação orçamentária que especifica. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2501/2017 |
Lei Ordinária Nº 2502, 18 de outubro de 2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de Bolsa de Estudos aos profissionais da educação que participarem do PNAIC - Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2502/2017 |