Lei Ordinária Nº 2495, 6 de setembro de 2017
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2495/2017

Lei Ordinária Nº 2494, 17 de agosto de 2017
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente (Caminhão - SEGOV/MG).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2494/2017

Lei Ordinária Nº 2493, 17 de agosto de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente - Pagamento de Pessoal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2493/2017

Lei Ordinária Nº 2492, 17 de agosto de 2017
Ementa: Abre crédito Especial ao Orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2492/2017

Lei Ordinária Nº 2491, 7 de julho de 2017
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2491/2017

Lei Ordinária Nº 2490, 7 de julho de 2017
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis da Municipalidade com imóvel da Sra. Ilda Ribeiro Costa.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2490/2017

Lei Ordinária Nº 2489, 22 de junho de 2017
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. (Programa Novas Turmas de Educação Infantil)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2489/2017

Lei Ordinária Nº 2488, 22 de junho de 2017
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. “Continuação obra E.M. Rita de Cássia Campos Silva - Contrapartida”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2488/2017

Lei Ordinária Nº 2487, 22 de junho de 2017
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. “Continuação obra E.M. Rita de Cássia Campos Silva – recursos FNDE”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2487/2017

Lei Ordinária Nº 2486, 22 de junho de 2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1170/1991, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2486/2017