Lei Ordinária Nº 2562, 17 de abril de 2019
Ementa: FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2562/2019

Lei Ordinária Nº 2563, 17 de abril de 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente. (Aquisição de ônibus escolar - PAR/FNDE/MEC)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2563/2019

Lei Ordinária Nº 2564, 17 de abril de 2019
Ementa: Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2564/2019

Lei Ordinária Nº 2565, 17 de abril de 2019
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Cachoeira de Minas/MG, no Consórcio Público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2565/2019

Lei Ordinária Nº 2559, 25 de março de 2019
Ementa: Acrescenta Artigo 18B da Lei nº. 1.667, de 03 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, seu desmembramento e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2559/2019

Lei Ordinária Nº 2560, 25 de março de 2019
Ementa: “Altera e acrescenta Parágrafo Único no artigo 1º da Lei nº. 1.495/1998, alterada pelas leis 2.019/2007 e 2.440/2016, que autoriza concessão de ajuda de custo para as diárias de estadia de pacientes da área de Oncologia”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2560/2019

Lei Ordinária Nº 2558, 8 de fevereiro de 2019
Ementa: “Altera o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.455, de 08 de Dezembro de 2016”, que autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bens Públicos que especifica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2558/2019

Lei Ordinária Nº 2552, 28 de dezembro de 2018
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e autorização para alienação de bem público que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2552/2018

Lei Ordinária Nº 2553, 28 de dezembro de 2018
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal 2.099/2009, alterada pelas Leis Municipais nºs 2.306/2012, 2.409/2015, 2.469/2017 e 2.521/18, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel e cessão para a ACLAMA - Associação dos Catadores de Material Reciclável Amigos do Meio Ambiente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2553/2018

Lei Ordinária Nº 2555, 28 de dezembro de 2018
Ementa: “Altera o valor definido como RPV - Requisição de Pequeno Valor, definido na Lei Municipal nº 2.520/2017”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2555/2018