Lei Ordinária Nº 2559, 25 de março de 2019
Ementa: Acrescenta Artigo 18B da Lei nº. 1.667, de 03 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, seu desmembramento e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2559/2019

Lei Ordinária Nº 2558, 8 de fevereiro de 2019
Ementa: “Altera o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.455, de 08 de Dezembro de 2016”, que autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bens Públicos que especifica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2558/2019

Lei Ordinária Nº 2557, 28 de dezembro de 2018
Ementa: Autoriza concessão de Auxílios - Materiais de Construção.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2557/2018

Lei Ordinária Nº 2556, 28 de dezembro de 2018
Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito do Itaim.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2556/2018

Lei Ordinária Nº 2555, 28 de dezembro de 2018
Ementa: “Altera o valor definido como RPV - Requisição de Pequeno Valor, definido na Lei Municipal nº 2.520/2017”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2555/2018

Lei Ordinária Nº 2554, 28 de dezembro de 2018
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal 2.518/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel e cessão para PMG TEXTIL LTDA - EPP.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2554/2018

Lei Ordinária Nº 2553, 28 de dezembro de 2018
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal 2.099/2009, alterada pelas Leis Municipais nºs 2.306/2012, 2.409/2015, 2.469/2017 e 2.521/18, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel e cessão para a ACLAMA - Associação dos Catadores de Material Reciclável Amigos do Meio Ambiente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2553/2018

Lei Ordinária Nº 2552, 28 de dezembro de 2018
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e autorização para alienação de bem público que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2552/2018

Lei Ordinária Nº 2551, 12 de dezembro de 2018
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal 2.171/2010, alterada pelas Leis Municipais 2.308/2012, 2.410/2015, 2.465/2017 e 2.516/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel e cessão para o Grupo de Escoteiros AJUBI.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2551/2018

Lei Ordinária Nº 2550, 12 de dezembro de 2018
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal 2.197/2010, alterada pelas Leis Municipais 2.248/2011, 2.408/2015, 2.467/2017 e 2.515/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel para utilização como depósito de materiais de construção a serem reutilizados pela Municipalidade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2550/2018