Lei Ordinária Nº 2641, 6 de maio de 2021
Ementa: Estabelece possibilidade de parcelamento da Taxa de Alvará anual e ISSQN fixo anual do exercício de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2641/2021

Lei Ordinária Nº 2642, 6 de maio de 2021
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – Execução de Obras Públicas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2642/2021

Lei Ordinária Nº 2636, 30 de março de 2021
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº. 1.262/93, alterada pela Lei nº. 1.462/97.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2636/2021

Lei Ordinária Nº 2637, 30 de março de 2021
Ementa: Altera o Art. 2º. da Lei nº. 2.455, de 08 de Dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bens Públicos que especifica, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2637/2021

Lei Ordinária Nº 2638, 30 de março de 2021
Ementa: Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, MG, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2638/2021

Lei Ordinária Nº 2631, 17 de março de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2631/2021

Lei Ordinária Nº 2632, 17 de março de 2021
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2018/2021 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 – LEI 2.603/2.020.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2632/2021

Lei Ordinária Nº 2633, 17 de março de 2021
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2633/2021

Lei Ordinária Nº 2634, 17 de março de 2021
Ementa: Dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2634/2021

Lei Ordinária Nº 2635, 17 de março de 2021
Ementa: “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2635/2021