Lei Ordinária Nº 2620, 22 de dezembro de 2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locação de imóvel e efetuar a cessão de uso para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis e Amigos do Meio Ambiente – ACLAMA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2620/2020

Lei Ordinária Nº 2621, 22 de dezembro de 2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar locação de imóvel e realizar a cessão de uso para instalação da sede do 35º Grupo de Escoteiros AJUBI.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2621/2020

Lei Ordinária Nº 2622, 22 de dezembro de 2020
Ementa: Altera a forma de recrutamento dos cargos comissionados denominados CONTROLADOR INTERNO e ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2622/2020

Lei Ordinária Nº 2616, 17 de dezembro de 2020
Ementa: FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2616/2020

Lei Ordinária Nº 2617, 17 de dezembro de 2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos profissionais da Educação Municipal do Ensino Básico da Rede Pública.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2617/2020

Lei Ordinária Nº 2618, 17 de dezembro de 2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.603 de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária de 2021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2618/2020

Lei Ordinária Nº 2615, 17 de dezembro de 2020
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira de Minas para o Exercício Financeiro de 2021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2615/2020

Lei Ordinária Nº 2613, 7 de dezembro de 2020
Ementa: Autoriza Suplementação de Subvenção para a Entidade Social APAE, tratada na Lei Municipal n.º 2.581/2019.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2613/2020

Lei Ordinária Nº 2614, 7 de dezembro de 2020
Ementa: Autoriza Suplementação de Subvenção para a Entidade Social LAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO, tratada na Lei Municipal n.º 2.581/2019.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2614/2020

Lei Ordinária Nº 2609, 6 de novembro de 2020
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2609/2020