Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 17/04/2025 16:05:48
Lei Ordinária Nº 67, 21 de agosto de 1952 |
---|
Regula o serviço de abastecimento de água e cria as respectivas taxas. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 67/1952 |
Lei Ordinária Nº 68, 21 de agosto de 1952 |
---|
Dispõe sobre construção de usina em Vila Itaim e abre crédito suplementares |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 68/1952 |
Lei Ordinária Nº 65, 21 de agosto de 1952 |
---|
Dispõe sobre a liquidação da Dívida Ativa. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 65/1952 |
Lei Ordinária Nº 64, 29 de dezembro de 1951 |
---|
Abre crédito especial |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 64/1951 |
Lei Ordinária Nº 58, 11 de setembro de 1930 |
---|
Orça a Receita e Despesa para o Exercício de 1931. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 58/1930 |
Lei Ordinária Nº 59, 11 de setembro de 1930 |
---|
Todo e qualquer negociante que resolver fazer queima que por meio de anuncio, quer por emissários, pagará 200/000 por queima, digo por vez, cujos talões devem ser pagos adiantados. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 59/1930 |
Lei Ordinária Nº 57, 10 de julho de 1930 |
---|
O Imposto do mercado será cobrado do seguinte modo. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 57/1930 |
Lei Ordinária Nº 55, 7 de maio de 1930 |
---|
Despender pela verba de obras públicas até a importância de sete contos de reis 7:000/000 como suplemento à verba autorizada pela lei n°54 de 4 de janeiro de 1930. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 55/1930 |
Lei Ordinária Nº 56, 7 de maio de 1930 |
---|
Todo e qualquer comerciante, dentro da área de seis quilômetros da sede, que queira abater suínos para serem vendidos a varejo em seus estabelecimentos, pagará a importância de 30/000 (trinta mil reis) de cada suíno. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 56/1930 |
Lei Ordinária Nº 54, 4 de janeiro de 1930 |
---|
Autoriza o Sr. Agente Executivo Municipal a construir na sede desta Villa em local escolhido, um mercado Municipal, podendo para tal fim despender até a importância de R$ 7:000/000 "sete conto de reis". |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 54/1930 |