Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 82, 1 de julho de 1953 |
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| Autoriza a execução dos Serviços de Calçamento e cria as respectivas taxas |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 82/1953 |
Lei Ordinária Nº 81, 1 de julho de 1953 |
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| Dispõe sobre construção em geral |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 81/1953 |
Lei Ordinária Nº 80, 15 de maio de 1953 |
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| Cria cargo de Professor e abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 80/1953 |
Lei Ordinária Nº 79, 15 de maio de 1953 |
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| Concede subvenção e abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 79/1953 |
Lei Ordinária Nº 78, 21 de março de 1953 |
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| Dispõe sobre concessão de auxílio |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 78/1953 |
Lei Ordinária Nº 77, 31 de dezembro de 1952 |
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| Dispõe sobre funcionamento do comércio no Município |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 77/1952 |
Lei Ordinária Nº 76, 31 de dezembro de 1952 |
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| Abre credito suplementar |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 76/1952 |
Lei Ordinária Nº 75, 31 de dezembro de 1952 |
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| Abre crédito suplementar |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 75/1952 |
Lei Ordinária Nº 74, 31 de dezembro de 1952 |
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| Abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 74/1952 |
Lei Ordinária Nº 73, 31 de dezembro de 1952 |
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| Dispõe sobre vencimentos dos Fiscais da Prefeitura |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 73/1952 |