Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 17/04/2025 16:05:48
Lei Ordinária Nº 2658, 18 de agosto de 2021 |
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| Ratifica a instituição do Pregão Eletrônico no âmbito do Município de Cachoeira de Minas – MG. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2658/2021 |
Lei Ordinária Nº 2652, 4 de agosto de 2021 |
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| Estabelece o congelamento do valor de lançamento do IPTU para o exercício de 2022, ratifica planta de valores para fins IPTU de acordo com o Código Tributário Municipal – Lei 1677/2001 e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2652/2021 |
Lei Ordinária Nº 2653, 4 de agosto de 2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação da antiga Tabela de Basquete e sua respectiva estrutura de aço e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2653/2021 |
Lei Ordinária Nº 2651, 2 de agosto de 2021 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2651/2021 |
Lei Ordinária Nº 2650, 9 de julho de 2021 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente - aquisição de veículos. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2650/2021 |
Lei Ordinária Nº 2645, 28 de junho de 2021 |
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| “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.030/2007, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui Conselho Gestor do FHIS”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2645/2021 |
Lei Ordinária Nº 2646, 28 de junho de 2021 |
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| Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e critério temporário para parcelamento de débito tributário do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2646/2021 |
Lei Ordinária Nº 2647, 28 de junho de 2021 |
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| “Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, deste Município”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2647/2021 |
Lei Ordinária Nº 2648, 28 de junho de 2021 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2648/2021 |
Lei Ordinária Nº 2649, 28 de junho de 2021 |
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| Altera a Lei 2.512/2017, Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2649/2021 |