Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 2639, 6 de maio de 2021 |
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| Altera a Lei 1.870/2006, alterada pela Lei 2.278/2012, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para concessão do uso de imóvel Público. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2639/2021 |
Lei Ordinária Nº 2638, 30 de março de 2021 |
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| Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, MG, e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2638/2021 |
Lei Ordinária Nº 2637, 30 de março de 2021 |
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| Altera o Art. 2º. da Lei nº. 2.455, de 08 de Dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bens Públicos que especifica, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2637/2021 |
Lei Ordinária Nº 2636, 30 de março de 2021 |
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| Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº. 1.262/93, alterada pela Lei nº. 1.462/97. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2636/2021 |
Lei Ordinária Nº 2635, 17 de março de 2021 |
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| “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2635/2021 |
Lei Ordinária Nº 2634, 17 de março de 2021 |
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| Dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2634/2021 |
Lei Ordinária Nº 2633, 17 de março de 2021 |
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| Abre crédito especial ao orçamento vigente. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2633/2021 |
Lei Ordinária Nº 2632, 17 de março de 2021 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2018/2021 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 – LEI 2.603/2.020. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2632/2021 |
Lei Ordinária Nº 2631, 17 de março de 2021 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2631/2021 |
Lei Ordinária Nº 2630, 4 de março de 2021 |
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| Altera disposição da Lei Municipal 2.577/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a locação de imóvel e cessão para a Empresa GRIFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2630/2021 |