Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 06/06/2025 17:16:18
Lei Ordinária Nº 2665, 22 de outubro de 2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, os bens móveis adquiridos com recursos dos Convênios firmados, conforme especifica. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2665/2021 |
Lei Ordinária Nº 2666, 22 de outubro de 2021 |
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| “Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.476, de 08 de Março de 2017, que Concede Vale Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2666/2021 |
Lei Ordinária Nº 2667, 22 de outubro de 2021 |
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| Autoriza Suplementação de Subvenção para a Entidade Social que menciona, tratada na Lei Municipal n.º 2610/2020. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2667/2021 |
Lei Ordinária Nº 2668, 22 de outubro de 2021 |
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| Autoriza Suplementação de Subvenção para a Entidade Social APAE de Cachoeira de Minas - MG, tratada na Lei Municipal nº 2610/2020. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2668/2021 |
Lei Ordinária Nº 2663, 21 de outubro de 2021 |
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| Abre crédito especial ao Orçamento vigente – Lei nº 2615/2020 – Aquisição de Retroescavadeira - MDR. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2663/2021 |
Lei Ordinária Nº 2664, 21 de outubro de 2021 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente – Lei 2615/2020 – Aquisição de Retroescavadeira - MDR. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2664/2021 |
Lei Ordinária Nº 2662, 4 de outubro de 2021 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.648, de 28 de Junho de 2.021, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2662/2021 |
Lei Ordinária Nº 2659, 22 de setembro de 2021 |
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| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA - MAPA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2659/2021 |
Lei Ordinária Nº 2660, 22 de setembro de 2021 |
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| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – Aquisição de Caminhão Pipa – Lei Estadual 23.830 de 28/07/2021. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2660/2021 |
Lei Ordinária Nº 2661, 22 de setembro de 2021 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bem Público que especifica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2661/2021 |