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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 282, 16 de março de 1963
Dispõe sobre subvenção
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 282/1963
Lei Ordinária Nº 281, 16 de março de 1963
Dispõe sobre Assistência Social e abre crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 281/1963
Lei Ordinária Nº 280, 13 de março de 1963
Abre crédito suplementar
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 280/1963
Lei Ordinária Nº 279, 16 de março de 1963
Dispõe sobre tributos municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 279/1963
Lei Ordinária Nº 278, 13 de março de 1963
Dispõe sobre inclusão de estrada no plano rodoviário municipal
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 278/1963
Lei Ordinária Nº 277, 16 de março de 1963
Cria cargo de auxiliar do Serviço de Fazenda e abre crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 277/1963
Lei Ordinária Nº 276, 20 de fevereiro de 1963
Dispõe sobre vencimentos e salários do Pessoal da Prefeitura e autoriza abertura de crédito suplementares.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 276/1963
Lei Ordinária Nº 275, 20 de fevereiro de 1963
Cria cargo de Funcionário e abre crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 275/1963
Lei Ordinária Nº 274, 20 de fevereiro de 1963
Dispõe sobre a aquisição de um auto-caminhão e abre crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 274/1963
Lei Ordinária Nº 273, 20 de fevereiro de 1963
Dispõe sobre aquisição de terrenos e abre crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 273/1963