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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 03/07/2024 14:59:02


Legislações
Lei Ordinária Nº 288, 3 de abril de 1963
Abre crédito suplementares
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 288/1963
Lei Ordinária Nº 287, 3 de abril de 1963
Dispõe sobre inclusão de estrada no plano rodoviário municipal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 287/1963
Lei Ordinária Nº 286, 3 de abril de 1963
Dispõe sobre concessão de auxílio
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 286/1963
Lei Ordinária Nº 285, 3 de abril de 1963
Dispõe sobre aquisição de terreno e abre crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 285/1963
Lei Ordinária Nº 284, 3 de março de 1963
Dispõe sobre o serviço de agua na cidade e abre crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 284/1963
Lei Ordinária Nº 283, 16 de março de 1963
Dispõe sobre regulamentação de leis
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 283/1963
Lei Ordinária Nº 282, 16 de março de 1963
Dispõe sobre subvenção
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 282/1963
Lei Ordinária Nº 281, 16 de março de 1963
Dispõe sobre Assistência Social e abre crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 281/1963
Lei Ordinária Nº 280, 13 de março de 1963
Abre crédito suplementar
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 280/1963
Lei Ordinária Nº 279, 16 de março de 1963
Dispõe sobre tributos municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 279/1963