Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 03/07/2024 14:59:02
Lei Ordinária Nº 2645, 28 de junho de 2021 |
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| “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.030/2007, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui Conselho Gestor do FHIS”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2645/2021 |
Lei Ordinária Nº 2644, 9 de junho de 2021 |
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| Altera a Lei nº 2.633 de 17/03/2021 e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2644/2021 |
Lei Ordinária Nº 2643, 26 de maio de 2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.532/2018, modificada pela Lei Municipal 2.542/2018, e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2643/2021 |
Lei Ordinária Nº 2642, 6 de maio de 2021 |
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| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – Execução de Obras Públicas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2642/2021 |
Lei Ordinária Nº 2641, 6 de maio de 2021 |
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| Estabelece possibilidade de parcelamento da Taxa de Alvará anual e ISSQN fixo anual do exercício de 2021 e dá outras providencias. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2641/2021 |
Lei Ordinária Nº 2640, 6 de maio de 2021 |
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| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – Ampliação e Reforma de Prédios Escolares |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2640/2021 |
Lei Ordinária Nº 2639, 6 de maio de 2021 |
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| Altera a Lei 1.870/2006, alterada pela Lei 2.278/2012, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para concessão do uso de imóvel Público. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2639/2021 |
Lei Ordinária Nº 2638, 30 de março de 2021 |
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| Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, MG, e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2638/2021 |
Lei Ordinária Nº 2637, 30 de março de 2021 |
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| Altera o Art. 2º. da Lei nº. 2.455, de 08 de Dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bens Públicos que especifica, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2637/2021 |
Lei Ordinária Nº 2636, 30 de março de 2021 |
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| Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº. 1.262/93, alterada pela Lei nº. 1.462/97. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2636/2021 |