Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 22/10/2025 11:25:31
Lei Ordinária Nº 2706, 18 de março de 2022 |
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| Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2706/2022 |
Lei Ordinária Nº 2703, 18 de março de 2022 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente – para Aquisição de 01 caminhão 4X2 e 01 Retroescavadeira sobre rodas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2703/2022 |
Lei Ordinária Nº 2698, 3 de março de 2022 |
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| Cria vaga do cargo de provimento efetivo de ENGENHEIRO CIVIL/ARQUITETO e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2698/2022 |
Lei Ordinária Nº 2695, 16 de fevereiro de 2022 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.619/2020, que autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de aluguel de galpão e cessão à empresa PMG TEXTIL LTDA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2695/2022 |
Lei Ordinária Nº 2696, 16 de fevereiro de 2022 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente – Reforma de Prédio Municipal utilizado pela Empresa Megacabos Indústria e Comércio de Cabos Especiais Ltda. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2696/2022 |
Lei Ordinária Nº 2697, 16 de fevereiro de 2022 |
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| Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2697/2022 |
Lei Ordinária Nº 2693, 1 de fevereiro de 2022 |
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| Autoriza concessão auxílios - materiais de construção. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2693/2022 |
Lei Ordinária Nº 2694, 1 de fevereiro de 2022 |
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| Altera o valor definido como RPV - Requisição de Pequeno Valor, definido na Leis Municipais nº 2.520/2017 e 2555/2018. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2694/2022 |
Lei Ordinária Nº 2690, 25 de janeiro de 2022 |
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| Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2690/2022 |
Lei Ordinária Nº 2691, 25 de janeiro de 2022 |
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| CANCELA OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO CARNAVAL DE 2.022, PREVISTOS NA LEI Nº 1.583 DE 16/12/1.999. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2691/2022 |