Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 17/04/2025 16:05:48
Lei Ordinária Nº 331, 30 de dezembro de 1963 |
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| Dispoe sobre revisão de propriedades |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 331/1963 |
Lei Ordinária Nº 332, 30 de dezembro de 1963 |
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| Abre credito suplementar |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 332/1963 |
Lei Ordinária Nº 334, 30 de dezembro de 1963 |
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| Abre crédito suplementar |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 334/1963 |
Lei Ordinária Nº 333, 30 de dezembro de 1963 |
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| Abre credito suplementar |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 333/1963 |
Lei Ordinária Nº 335, 30 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre reforma de estrada e abre credito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 335/1963 |
Lei Ordinária Nº 336, 30 de dezembro de 1963 |
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| Abre credito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 336/1963 |
Lei Ordinária Nº 337, 30 de dezembro de 1963 |
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| Concede gratificação e abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 337/1963 |
Lei Ordinária Nº 327, 16 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre tributação de frente vagas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 327/1963 |
Lei Ordinária Nº 328, 16 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre tributação de veículos |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 328/1963 |
Lei Ordinária Nº 329, 16 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre funcionamento do mercado municipal |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 329/1963 |