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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 332, 30 de dezembro de 1963
Abre credito suplementar
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 332/1963
Lei Ordinária Nº 331, 30 de dezembro de 1963
Dispoe sobre revisão de propriedades
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 331/1963
Lei Ordinária Nº 330, 16 de dezembro de 1963
Autoriza mudança de estrada e da outras providencias
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 330/1963
Lei Ordinária Nº 329, 16 de dezembro de 1963
Dispõe sobre funcionamento do mercado municipal
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 329/1963
Lei Ordinária Nº 328, 16 de dezembro de 1963
Dispõe sobre tributação de veículos
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 328/1963
Lei Ordinária Nº 327, 16 de dezembro de 1963
Dispõe sobre tributação de frente vagas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 327/1963
Lei Ordinária Nº 326, 5 de dezembro de 1963
Dis´põe sobre transferencia de escolar
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 326/1963
Lei Ordinária Nº 325, 5 de dezembro de 1963
Abre crédito suplementares
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 325/1963
Lei Ordinária Nº 324, 5 de dezembro de 1963
Dispõe sobre aquisição e doação de terreno
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 324/1963
Lei Ordinária Nº 323, 5 de dezembro de 1963
Dispõe sobre construção de prédio nesta cidade
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 323/1963