Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 03/07/2024 14:59:02
Lei Ordinária Nº 328, 16 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre tributação de veículos |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 328/1963 |
Lei Ordinária Nº 327, 16 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre tributação de frente vagas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 327/1963 |
Lei Ordinária Nº 326, 5 de dezembro de 1963 |
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| Dis´põe sobre transferencia de escolar |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 326/1963 |
Lei Ordinária Nº 325, 5 de dezembro de 1963 |
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| Abre crédito suplementares |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 325/1963 |
Lei Ordinária Nº 324, 5 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre aquisição e doação de terreno |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 324/1963 |
Lei Ordinária Nº 323, 5 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre construção de prédio nesta cidade |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 323/1963 |
Lei Ordinária Nº 322, 5 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre muros e passeios |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 322/1963 |
Lei Ordinária Nº 321, 5 de dezembro de 1963 |
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| Dispõe sobre os perímetros urbanos e suburbanos desta cidade |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 321/1963 |
Lei Ordinária Nº 320, 5 de novembro de 1963 |
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| Dispõe sobre concessão de auxílio |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 320/1963 |
Lei Ordinária Nº 319, 8 de novembro de 1963 |
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| Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1964 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 319/1963 |